Assessoria Jurídica Imobiliária
Parceria com advogados especializados em direito imobiliário, fiscal e societário em Cabo Verde e Canárias, garantindo segurança jurídica em todas as fases da operação.
Aviso Legal: As informações aqui apresentadas têm carácter informativo e não substituem aconselhamento jurídico personalizado. Cada caso deve ser analisado por um advogado habilitado. A empresa não substitui advogados ou contabilistas, mas trabalha em parceria com profissionais credenciados.
Serviços Jurídicos
Contratos
Elaboração e análise de contratos-promessa, compra e venda, arrendamento e gestão.
Due Diligence
Verificação completa de títulos, registos, ónus, licenças e conformidade urbanística.
Escrituras e Registo
Acompanhamento em cartórios, conservatórias e registos prediais em CV e Espanha.
Planeamento Fiscal
Impostos de aquisição, detenção, mais-valias e sucessões em CV e Espanha.
Estruturação de Investimentos
Sociedades veículo, proteção de património e investimentos internacionais.
Heranças e Mediação
Gestão de heranças, partilhas e heranças conflituosas com serviço de mediadores.
Guia de Compra Passo a Passo
Tudo o que precisa de saber para comprar com segurança
Escolha do Imóvel e Proposta
Identificação do imóvel, negociação do preço e condições. Verificação do registo predial e certidão de teor.
Obtenção do NIF Cabo-verdiano
O comprador estrangeiro deve obter o Número de Identificação Fiscal junto das Finanças de Cabo Verde. Pode ser feito por procuração.
Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV)
Documento que formaliza o acordo entre as partes, com sinal (normalmente 10–20% do valor). Recomenda-se advogado para a redação.
Due Diligence Jurídica
Verificação de ónus, hipotecas, dívidas fiscais, licenças de construção e conformidade urbanística. Essencial para imóveis em construção.
Escritura Pública
Outorgada perante notário cabo-verdiano. Ambas as partes (ou representantes com procuração) devem estar presentes.
Registo Predial
Após a escritura, o imóvel deve ser registado na Conservatória do Registo Predial da ilha correspondente.
Pagamento de Impostos
IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões): 3% sobre valor de aquisição. Imposto de Selo: 0,4%. IVA se aplicável (construção nova).
Abertura de Conta Bancária
Recomendada para facilitar transferências e pagamentos locais. Principais bancos: BCA, Caixa Económica, Banco Interatlântico.
🇨🇻 Impostos em Cabo Verde
| Imposto | Taxa | Base de Incidência |
|---|---|---|
| IMT — Imposto Municipal sobre Transmissões | 3% | Valor de aquisição ou valor tributável (o maior) |
| Imposto de Selo | 0,4% | Valor da escritura |
| IVA (construção nova) | 15% | Valor de venda (imóveis novos) |
| IRS sobre mais-valias | 20% | Mais-valia apurada na venda |
| Imposto Predial Autárquico (IPA) | 0,5–1%/ano | Valor patrimonial tributário |
* Taxas indicativas sujeitas a alterações legislativas. Confirme sempre com um advogado ou contabilista habilitado.
Notários em Gran Canaria
Contactos completos de notários de confiança para as suas operações imobiliárias
Notaría Pérez-Sauquillo
D. Alejandro Pérez-Sauquillo García
Notaría Santana Hernández
Dña. Carmen Santana Hernández
Notaría Morales Betancor
D. Francisco Morales Betancor
Cartórios Notariais em Cabo Verde
Uma notaria por cada ilha habitada de Cabo Verde
Cartório Notarial de São Filipe
Cartório Notarial do Porto Novo
Cartório Notarial de Ribeira Brava
Gestão de Heranças e Heranças Conflituosas
A gestão de heranças imobiliárias em Cabo Verde e Espanha envolve processos legais complexos, especialmente quando existem herdeiros em múltiplos países ou desentendimentos entre partes. Trabalhamos com mediadores e advogados especializados para garantir uma resolução justa e eficiente.
Serviço de Mediadores Imobiliários
Antes de recorrer a processos judiciais longos e dispendiosos, a mediação é uma alternativa eficaz para resolver conflitos entre herdeiros, compradores e vendedores, ou proprietários e inquilinos.
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Porquê Confiar em Nós?
14+ Anos de Experiência
Presença consolidada nos mercados de Cabo Verde e Gran Canaria.
Presença em 61 Países
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Atendimento em PT, EN, ES, FR, IT e DE para máxima acessibilidade.
Parceiros Jurídicos Credenciados
Rede de advogados e notários verificados em CV e Espanha.
Transparência Total
Comissões claras, sem custos ocultos, com acompanhamento documentado.
Acompanhamento Pós-Venda
Suporte contínuo após a escritura: gestão, manutenção e reporting.