Termos e Condições

1. Identificação do Titular

O presente website é titularidade de Morali Property — Consultor Imobiliário Independente, com atividade exercida em Gran Canaria, Espanha, e Cabo Verde. Email de contacto: [email protected]. A Morali Property atua como consultor imobiliário independente, não sendo uma agência imobiliária registada, mas prestando serviços de consultoria, mediação e captação de imóveis nos mercados de Cabo Verde e Ilhas Canárias.

2. Objeto e Âmbito dos Serviços

O website moraliproperty.com oferece os seguintes serviços:

3. Condições de Utilização do Website

3.1 Acesso e Registo

O acesso ao website é gratuito e não requer registo para a consulta de conteúdos públicos. Algumas funcionalidades (área de agentes, documentos exclusivos, gestão de imóveis) requerem registo e autenticação. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3.2 Uso Permitido

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes Termos, abstendo-se de:

• ✗Publicar conteúdos falsos, enganosos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros
• ✗Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
• ✗Utilizar o website para fins de spam, phishing ou atividades fraudulentas
• ✗Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do website sem autorização prévia
• ✗Realizar ações que possam comprometer a segurança ou funcionamento do website
• ✗Submeter imóveis com informações falsas ou enganosas

4. Informações sobre Imóveis

As informações sobre imóveis publicadas no website são fornecidas pelos proprietários ou agentes colaboradores e têm carácter meramente informativo. A Morali Property não garante a exatidão, completude ou atualidade das informações sobre imóveis.

Os preços indicados são orientativos e podem estar sujeitos a alteração. A disponibilidade dos imóveis deve ser confirmada diretamente com a Morali Property. As fotografias e descrições são representativas e podem não refletir o estado atual do imóvel.

A Morali Property não é responsável por quaisquer decisões de investimento tomadas com base exclusivamente nas informações publicadas no website, sem consulta prévia com um profissional qualificado.

5. Ficha Técnica de Captação

Ao submeter uma ficha técnica de captação de imóvel, o proprietário declara ser titular do imóvel ou ter autorização legal para o comercializar, que as informações fornecidas são verdadeiras e completas, e autoriza a Morali Property a publicar e comercializar o imóvel nos seus canais de comunicação.

A submissão da ficha técnica não implica qualquer compromisso contratual por parte da Morali Property, que se reserva o direito de aceitar ou recusar a captação de qualquer imóvel.

6. Programa de Agentes Freelancers

A participação no programa de agentes freelancers da Morali Property está sujeita a aceitação prévia e assinatura de contrato de colaboração específico. Os agentes freelancers atuam de forma independente e não são trabalhadores da Morali Property.

As comissões e condições de colaboração são definidas no contrato individual de cada agente. A Morali Property reserva-se o direito de suspender ou terminar a colaboração com qualquer agente que viole os presentes Termos ou o contrato de colaboração.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design, código fonte) são propriedade da Morali Property ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis em Espanha e Cabo Verde.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e escrita da Morali Property, exceto para uso pessoal e não comercial.

8. Limitação de Responsabilidade

A Morali Property não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website, de erros ou omissões nas informações publicadas, de decisões de investimento baseadas nas informações do website, ou de falhas técnicas ou interrupções do serviço.

A assessoria jurídica e fiscal disponibilizada no website tem carácter informativo e não substitui o aconselhamento de um advogado ou consultor fiscal devidamente licenciado.

9. Links para Websites de Terceiros

O website pode conter links para websites de terceiros (Google Maps, Google Earth, portais imobiliários, etc.). A Morali Property não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites. A inclusão de links não implica qualquer endosso ou recomendação.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação espanhola, em particular pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 (Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios), a Ley 34/2002 de Servicios de la Sociedad de la Información, e o Código Civil Español.

Para a resolução de litígios, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes. Para consumidores residentes na UE, pode também recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Alterações aos Termos

A Morali Property reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. O uso continuado do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Contacto

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através de [email protected] ou através do formulário de contacto disponível em /contacto.