Política de Privacidade
Última atualização: 31 de março de 2026
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Morali Property — Consultor Imobiliário Independente
A Morali Property, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores do seu website e a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) em Espanha, e a Lei n.º 41/VIII/2013 de Proteção de Dados Pessoais de Cabo Verde.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais através do nosso website:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, apelido, email, telefone | Gestão de contactos e leads imobiliários |
| Autenticação | Email, ID OAuth (Google/Manus) | Acesso à conta e área reservada |
| Imobiliário | Preferências de imóveis, orçamento, localização | Pesquisa e recomendação de propriedades |
| Newsletter | Email, idioma preferido | Envio de newsletters e atualizações do mercado |
| Técnicos | Endereço IP, browser, sistema operativo, cookies | Segurança, análise e melhoria do serviço |
| Captação | Dados do imóvel, fotos, documentos | Avaliação e comercialização de propriedades |
3. Base Legal para o Tratamento
Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD)
Para o envio de newsletters, comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
Para o tratamento de pedidos de informação sobre imóveis, gestão de leads e prestação dos serviços imobiliários solicitados.
Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)
Para análise de tráfego, segurança do website e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)
Para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulatórias aplicáveis à atividade imobiliária em Espanha e Cabo Verde.
4. Finalidades do Tratamento
- •Gestão de pedidos de informação e contactos de potenciais compradores, vendedores e arrendatários
- •Prestação de serviços de mediação imobiliária e consultoria em Cabo Verde e Gran Canaria
- •Gestão de candidaturas de agentes freelancers e colaboradores
- •Envio de newsletters com novidades do mercado imobiliário, novas propriedades e artigos do blogue (com consentimento)
- •Gestão de fichas técnicas de imóveis submetidas por proprietários para captação
- •Manutenção e segurança do website e da plataforma de gestão
- •Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- •Análise estatística anónima para melhoria dos serviços
- •Comunicação com utilizadores registados sobre o estado dos seus pedidos
5. Partilha e Transferência de Dados
Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados nas seguintes circunstâncias:
Prestadores de Serviços Tecnológicos
Fornecedores de infraestrutura cloud (servidores, base de dados, armazenamento S3) que atuam como subcontratantes e estão vinculados por contratos de tratamento de dados conformes com o RGPD.
Notários e Advogados
Quando necessário para a formalização de transações imobiliárias, com o consentimento expresso do titular.
Autoridades Competentes
Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade regulatória competente em Espanha ou Cabo Verde.
Agentes Colaboradores
Agentes freelancers da rede Morali Property, apenas com os dados estritamente necessários para a prestação do serviço e sob acordo de confidencialidade.
As transferências de dados para Cabo Verde são realizadas com base nas garantias adequadas previstas no Art. 46.º do RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Prazo de Conservação dos Dados
| Tipo de Dado | Prazo de Conservação |
|---|---|
| Dados de conta de utilizador | Enquanto a conta estiver ativa + 3 anos após eliminação |
| Leads e contactos imobiliários | 5 anos (obrigação legal fiscal em Espanha) |
| Fichas técnicas de captação | 3 anos após o fim da relação comercial |
| Dados de newsletter | Até cancelamento da subscrição + 1 ano |
| Dados de faturação | 10 anos (obrigação fiscal em Espanha) |
| Logs de segurança | 12 meses |
| Cookies analíticos | 13 meses (conforme CNIL/AEPD) |
7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Direito de Acesso (Art. 15.º)
Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
Direito de Retificação (Art. 16.º)
Corrigir dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao Apagamento (Art. 17.º)
Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários para a finalidade que motivou a recolha.
Direito à Limitação (Art. 18.º)
Solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.
Direito à Portabilidade (Art. 20.º)
Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, e transmiti-los a outro responsável.
Direito de Oposição (Art. 21.º)
Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base em interesse legítimo.
Direito de Retirar Consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Direito de Reclamação
Apresentar reclamação à AEPD (Espanha: www.aepd.es) ou à CNPD (Cabo Verde) se considerar que os seus direitos foram violados.
Como exercer os seus direitos:
Envie um email para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos RGPD", indicando o direito que pretende exercer e anexando cópia do seu documento de identificação. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo: encriptação SSL/TLS em todas as comunicações, autenticação segura via OAuth 2.0, controlo de acesso baseado em roles (RBAC), armazenamento seguro em servidores certificados, backups regulares e monitorização de segurança contínua.
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares no nosso website. Para informação detalhada sobre os cookies que utilizamos, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos os utilizadores registados sobre alterações significativas por email. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
Questões sobre privacidade?
Contacte o nosso responsável pela proteção de dados